Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 166/2023
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Data2023-10-05
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FonteBORAEM 40 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROGRAMA / REGIME JURÍDICO / CAPTAÇÃO DE QUADROS QUALIFICADOS / RECURSOS HUMANOS / INTERNET / MAPA DE PONTUAÇÃO / PROFISSÕES / INDÚSTRIA / FINANÇAS /
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SumárioAprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Finanças Modernas e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Finanças Modernas.
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Páginap.2532-2548
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É aprovado o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Finanças Modernas, constante do Anexo I ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
É aprovado o mapa de pontuação aplicável ao programa referido no número anterior, constante do Anexo II ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
É aprovado o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Finanças Modernas, constante do Anexo III ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
É aprovado o mapa de pontuação aplicável ao programa referido no número anterior, constante do Anexo IV ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
São aprovadas as funções especializadas com escassez de recursos humanos aplicáveis ao programa referido no n.º 3, constantes do Anexo V ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
A LEI 7/2023 encontra-se publicada no BORAEM 22 I de 2023.05.29.
Revogado pelo DESCE 87/2024 do BORAEM 21 I de 2024.05.20.
(O DESCE 87/2024 entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação)
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 7/2023 - Regime jurídico de captação de quadros qualificados.
- Regulamento Administrativo n.º 19/2023 - Regulamentação do regime jurídico de captação de quadros qualificados.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2024 - Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Finanças Modernas e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Finanças Modernas.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-