Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 167/2011
- Data2011-07-11
- FonteBORAEM 28 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGIME DE POUPANÇA CENTRAL / REGIME DE PREVIDÊNCIA / RENDIMENTO / SEGURANÇA SOCIAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /
- SumárioRespeitante ao cálculo dos rendimentos das contas individuais do Regime de Poupança Central.
- Páginap.1371-1372
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revogado pelo REGA 7/2013 do BORAEM 17 I de 2013.04.22.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-