Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 e tabela constante do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 167/2014
Data

2014-06-30
Fonte

BORAEM 26 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SUBSTITUIÇÃO / ACTUALIZAÇÃO / LIMITES MÁXIMOS / RENDIMENTO / FAMÍLIA / PAGAMENTO / HABITAÇÃO SOCIAL / HABITAÇÃO /
Sumário

Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 e tabela constante do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012.
Página

p.405-406
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2014.
As tabelas I e II constantes do n.º 1 do do DESCE 179/2012 do BORAEM 29 I de 2012.07.16, alteradas pelo DESCE 415/2013 do BORAEM 52 I de 2013.12.26, são substituídas pelas tabelas I e II do n.º 1 do presente despacho.
A tabela constante do n.º 4 do DESCE 179/2012 do BORAEM 29 I de 2012.07.16, alterada pelo DESCE 415/2013 do BORAEM 52 I de 2013.12.26, é substituída pela tabela do n.º 2 do presente despacho.
Substituídas as tabelas I e II constantes do n.º 1 do presente despacho pelas tabelas I e II constantes do n.º 1 do DESCE 1/2015 do BORAEM 2 I de 2015.01.12.
Substituída a tabela constante do n.º 2 do presente despacho pela tabela constante do n.º 2 do DESCE 1/2015 do BORAEM 2 I de 2015.01.12.