Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2011, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.ºs 170/2011 e 450/2011, os n.ºs 2 e 5. (Define o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar e o cálculo das rendas, conforme a alínea 3) do artigo 2.° e do artigo 14.° do Regulamento Administrativo n.° 25/2009, bem como fixa a despesa de subsistência do agregado familiar)�

Tipo e N.º

DESCE 168/2012

Data

2012-06-26

Fonte

BORAEM 26 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / LIMITES MÁXIMOS / RENDIMENTO / FAMÍLIA / PAGAMENTO / RENDAS / HABITAÇÃO SOCIAL / HABITAÇÃO /

Sumário

Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2011, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.ºs 170/2011 e 450/2011, os n.ºs 2 e 5. (Define o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar e o cálculo das rendas, conforme a alínea 3) do artigo 2.° e do artigo 14.° do Regulamento Administrativo n.° 25/2009, bem como fixa a despesa de subsistência do agregado familiar)

Página

p.685-686

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aditam ao DESCE 74/2011 do BORAEM 15 I de 2011.04.11, com as alterações introduzidas pelos DESCE 170/2011 do BORAEM 29 I de 2011.07.18 e DESCE 450/2011 do BORAEM 1 I de 2012.01.03, os n.ºs 2 e 5.
Os n.ºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do referido despacho passam, respectivamente, a 3, 4, 6, 7, 8 e 9, e as remissões consideram-se efectuadas para as disposições correspondentes resultantes desta renumeração.
Revogado pelo DESCE 179/2012 do BORAEM 29 I de 2012.07.16.