Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 168/2020
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Data2020-08-14
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FonteBORAEM 32 I 2S
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / TÁXIS / TAXÍMETRO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / ALUGUER / TAXA ADICIONAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
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SumárioAltera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2019. (Fixa as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer)
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Páginap.4548
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 18 de Agosto de 2020.
Altera a alínea 2) do n.º 2 do DESCE 85/2019 BORAEM 21 I de 2019.05.27.
Revogado pelo DESCE 23/2024 do BORAEM 6 I S de 2024.02.07.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-