Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 168/2020
  • Data
    2020-08-14
  • Fonte
    BORAEM 32 I 2S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / TÁXIS / TAXÍMETRO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / ALUGUER / TAXA ADICIONAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
  • Sumário
    Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2019. (Fixa as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer)
  • Página
    p.4548
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 18 de Agosto de 2020.
    Altera a alínea 2) do n.º 2 do DESCE 85/2019 BORAEM 21 I de 2019.05.27.
    Revogado pelo DESCE 23/2024 do BORAEM 6 I S de 2024.02.07.