Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 169/2011
- Data2011-07-13
- FonteBORAEM 28 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / COMISSÃO DE SERVIÇO / ESTAGIÁRIOS / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / CURSOS DE FORMAÇÃO / CURSOS / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MAGISTRADOS / 2011 / 2012 /
- SumárioNomeia, em comissão de serviço, os estagiários do quarto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
- Páginap.7439
- NotasA comissão de serviço tem a duração global de dois anos, contados da data do inicio do curso e estágio de formação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-