Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 169/2014
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Data2014-07-02
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FonteBORAEM 27 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS / COMISSÕES / REFUGIADOS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2014 /
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SumárioNomeia um vogal (Cheang Kam Va) da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal (António dos Anjos Fernandes).
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Páginap.10388
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-