Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 170/2007
- Data2007-06-04
- FonteBORAEM 23 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2007 /
- SumárioActualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.
- Páginap.1095
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo 2007/2008.
Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do REGA 20/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28.
Actualizados os montantes do subsídio de propinas pelo DESCE 73/2008 do BORAEM 13 I de 2008.03.31.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 20/2006 - Define o Regime do Subsídio de Propinas.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2008 - Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2007.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-