DESCE 170/2013

2013-05-27

BORAEM 22 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME / SEGURANÇA SOCIAL / SUBSÍDIO DE DESEMPREGO / SUBSÍDIO DE DOENÇA / SUBSÍDIO DE NASCIMENTO / SUBSÍDIO DE CASAMENTO / SUBSÍDIO DE FUNERAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / 2013 /

Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 3) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).

p.412

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Junho de 2013.
Actualiza os montantes do subsídio de desemprego, subsídio de doença, subsídio de nascimento, subsídio de casamento e subsídio de funeral do DESCE 374/2010 do BORAEM 52 I de 2010.12.27.
Actualizados os montantes do subsídio de desemprego, subsídio de doença, subsídio de nascimento, subsídio de casamento e subsídio de funeral pelo DESCE 127/2014 do BORAEM 22 I de 2014.06.03.

• Lei n.º 4/2010 - Regime da Segurança Social.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2010 - Respeitante aos montantes das prestações a que se refere o n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 «Regime da Segurança Social».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2013 - Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2014 - Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).

-

-

-

-