Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 3) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).

Tipo e N.º

DESCE 170/2013

Data

2013-05-27

Fonte

BORAEM 22 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME / SEGURANÇA SOCIAL / SUBSÍDIO DE DESEMPREGO / SUBSÍDIO DE DOENÇA / SUBSÍDIO DE NASCIMENTO / SUBSÍDIO DE CASAMENTO / SUBSÍDIO DE FUNERAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / 2013 /

Sumário

Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 3) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).

Página

p.412

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Junho de 2013.
Actualiza os montantes do subsídio de desemprego, subsídio de doença, subsídio de nascimento, subsídio de casamento e subsídio de funeral do DESCE 374/2010 do BORAEM 52 I de 2010.12.27.
A LEI 4/2010 encontra-se publicada no BORAEM 34 I de 2010.08.23.
Actualizados os montantes do subsídio de desemprego, subsídio de doença, subsídio de nascimento, subsídio de casamento e subsídio de funeral pelo DESCE 127/2014 do BORAEM 22 I de 2014.06.03.