Atribui senhas de presença pela sua participação em reuniões aos membros da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos a Cargo de Juíz.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 171/2002
Data

2002-07-31
Fonte

BORAEM 31 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ATRIBUIÇÕES / SENHAS DE PRESENÇA / REUNIÕES / VOGAIS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / PRESIDENTE / COMISSÕES / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / CHEFE DO EXECUTIVO / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO /
Sumário

Atribui senhas de presença pela sua participação em reuniões aos membros da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos a Cargo de Juíz.
Página

p.3764
Notas

O presente despacho produz efeitos desde o dia 20 de Dezembro de 1999.