Considerando a solenidade e a relevância para a comunidade das actividades comemorativas do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau e para garantir um enquadramento de segurança e ordem públicas, ordena-se a aplicação de certas medidas especiais.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 171/2024
Data

2024-11-05
Fonte

BORAEM 45 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SEGURANÇA INTERNA / ORDEM PÚBLICA / SUSPENSÃO / ACTIVIDADE DESPORTIVA / DESPORTO / TIRO / INSTALAÇÕES DESPORTIVAS / ARMAS / LICENÇAS / DIA COMEMORATIVO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / PRAZOS / ARMAZENAGEM / SANÇÕES / RESPONSABILIDADE PENAL / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) /
Sumário

Considerando a solenidade e a relevância para a comunidade das actividades comemorativas do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau e para garantir um enquadramento de segurança e ordem públicas, ordena-se a aplicação de certas medidas especiais.
Página

p.2286-2288
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

Diplomas relacionados
- Lei n.º 12/2024 - Regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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