DESCE 172/2022

2022-08-31

BORAEM 35 I 2S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / STORM SURGE / TEMPESTADES TROPICAIS / SINAIS DE TEMPESTADE / CHUVAS INTENSAS / ÁGUA / PROTECÇÃO CIVIL / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / PREVISÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS (RAEM); DSMG (RAEM) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2022 /

Devido à influência do ciclone tropical severo, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau.

p.1832

Os efeitos do presente despacho retroagem à data e hora referidas no no n.º 1.
A LEI 11/2020 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2020.08.17.
Declaração do termo do estado de prevenção imediata a partir das 11h00 do dia 25 de Agosto de 2022 pelo DESCE 173/2022 do BORAEM 35 I 2S de 2022.08.31.

• Lei n.º 11/2020 - Regime jurídico de protecção civil.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2022 - Declara-se o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2022.

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