DESCE 172/2023

2023-11-01

BORAEM 44 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / SUBSTITUIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2023 /

Nomeia o membro do Conselho Administrativo do Conselho de Consumidores. (Ng In Tin)

p.13689-13690

O presente despacho produz efeitos no dia 1 de Novembro de 2023.
O REGA 37/2023 encontra-se publicado no BORAEM 43 I de 2023.10.24.

• Regulamento Administrativo n.º 37/2023 - Organização e funcionamento do Conselho de Consumidores.
• Decreto-Lei n.º 14/98/M - Regula o exercício das funções de representação da Direcção dos Serviços de Finanças junto das entidades autónomas.

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