Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 173/2009
  • Data
    2009-05-27
  • Fonte
    BORAEM 21 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2009 / 2010 / 2011 /
  • Sumário
    Renova o mandato dos membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. (Philip Xavier e Anabela Sales Ritchie)
  • Página
    p.6789
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.