Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 173/2022
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Data2022-08-31
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FonteBORAEM 35 I 2S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / STORM SURGE / TEMPESTADES TROPICAIS / SINAIS DE TEMPESTADE / CHUVAS INTENSAS / ÁGUA / PROTECÇÃO CIVIL / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / PREVISÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS (RAEM); DSMG (RAEM) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2022 /
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SumárioDeclara-se o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2022.
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Páginap.1832-1833
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NotasOs efeitos do presente despacho retroagem à data e hora referidas no n.º 1.
A LEI 11/2020 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2020.08.17.
Declara o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo DESCE 172/2022 do BORAEM 35 I 2S de 2022.08.31 a partir das 11h00 do dia 25 de Agosto de 2022.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-