Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 175/2020
  • Data
    2020-08-31
  • Fonte
    BORAEM 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /
  • Sumário
    Aprova o modelo da autorização de despejo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
  • Página
    p.4724
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor na data do início da vigência do REGA 22/2020 do BORAEM 29 I de 2020.07.20.