Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 176/2009
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Data2009-05-27
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FonteBORAEM 21 II S
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
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SumárioDelega competências no director dos Serviços de Saúde. (Lei Chin Ion)
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Páginap.7034-7036
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NotasSão ratificados os actos praticados pelo director dos Serviços de Saúde, no âmbito da presente delegação de competências, desde 14 de Maio de 2009.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-