Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 176/2020
  • Data
    2020-08-31
  • Fonte
    BORAEM 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / TRATAMENTO DE DESPERDÍCIOS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO /
  • Sumário
    Fixa a taxa de despejo de materiais inertes, de materiais especiais e de outros materiais de demolição e construção.
  • Página
    p.4725
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor na data do início da vigência do REGA 22/2020 do BORAEM 29 I de 2020.07.20.