DESCE 177/2015

2015-06-29

BORAEM 26 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTAÇÃO / UTILIZAÇÃO / CARTÃO DO IDOSO / BENEFÍCIOS SOCIAIS / PESSOAS IDOSAS / REQUISITOS / IDADE / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE; BIR / RESIDENTES PERMANENTES / RESIDENTES NÃO PERMANENTES / RESIDENTES / SEGURANÇA SOCIAL / POLÍTICA SOCIAL / SERVIÇOS SOCIAIS / ACÇÃO SOCIAL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) /

Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos.

p.541-543

O presente despacho produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Mantém-se em vigor o Cartão do Idoso emitido nos termos do disposto no DS 78/GM/96 do BO 41 I de 1996.10.07.
Revoga o DS 78/GM/96 do BO 41 I de 1996.10.07.
Revogado pelo DESCE 45/2021 do BORAEM 12 I de 2021.03.22.
(O DESCE 45/2021 entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação)

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• Despacho n.º 78/GM/96 - Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2021 - Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos.

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