Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 177/2024
- Data2024-11-18
- FonteBORAEM 47 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / TAXAS / LICENCIAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) /
- SumárioAprova a Tabela Geral de Taxas de Licenciamento para os Serviços de Radiocomunicações.
- Páginap.2357-2366
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2025.
A LEI 21/2024 encontra-se publicada no BORAEM 46 I de 2024.11.11.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-