Actualiza as remunerações dos docentes e formadores do curso e estágio de formação de magistraturas.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 178/2011
Data

2011-07-25
Fonte

BORAEM 30 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REMUNERAÇÕES / VOGAIS / REUNIÕES / PESSOAL DOCENTE / CURSOS DE FORMAÇÃO / FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ /
Sumário

Actualiza as remunerações dos docentes e formadores do curso e estágio de formação de magistraturas.
Página

p.1436-1437
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 18 de Julho de 2011.
Revoga o DESCE 246/2001 do BORAEM 50 I de 2001.12.10.
Revogado o n.º 1 pelo DESCE 250/2017 do BORAEM 30 I de 2017.07.24.