DESCE 178/2011

2011-07-25

BORAEM 30 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REMUNERAÇÕES / VOGAIS / REUNIÕES / PESSOAL DOCENTE / CURSOS DE FORMAÇÃO / FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ /

Actualiza as remunerações dos docentes e formadores do curso e estágio de formação de magistraturas.

p.1436-1437

O presente despacho entra em vigor no dia 18 de Julho de 2011.
Revoga o DESCE 246/2001 do BORAEM 50 I de 2001.12.10.
Revogado o n.º 1 pelo DESCE 250/2017 do BORAEM 30 I de 2017.07.24.

• Regulamento Administrativo n.º 5/2001 - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2001 - Respeitante à remuneração mensal dos participantes nas reuniões do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, bem assim como a remuneração dos docentes e formadores do mesmo Centro de Formação.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2017 - Aprova a remuneração mensal dos membros permanentes e não permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária .