Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 178/2019
- Data2019-12-02
- FonteBORAEM 48 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PESSOAL MÉDICO / INTERNATO COMPLEMENTAR / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ESTÁGIOS / DIRECÇÃO DOS INTERNATOS MEDICOS; DIM / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
- SumárioAltera o anexo II do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014. (Aprova o novo regime legal dos internatos médicos)
- Páginap.2629-2656
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Anexo II do DL 8/99/M do BORAEM 11 I de 1999.03.15, alterado pelo DESCE 72/2014 do BORAEM 17 I de 2014.04.28, é substituído pelo anexo ao presente despacho.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-