Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 178/2024
- Data2024-11-18
- FonteBORAEM 47 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / FISCALIZAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) /
- SumárioAprova o modelo do cartão de identificação a usar pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exercem funções de fiscalização.
- Páginap.2367
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2025.
Revoga o DESCE 1/2017 do BORAEM 2 I de 2017.01.09.
A LEI 21/2024 encontra-se publicada no BORAEM 46 I de 2024.11.11.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-