Suspende, temporariamente, a taxa de inscrição do primeiro arrendamento, prevista no nº 2 do artigo 9º da tabela de taxas, preços e licenças do Leal Senado, publicada sob a forma de Postura no Boletim Oficial nº 53/97, II Série, de 31 Dezembro.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 179/2002
Data

2002-08-12
Fonte

BORAEM 32 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SUSPENSÃO / EFICÁCIA / TABELAS DE TAXAS / POSTURAS / LICENCIAMENTO ADMINISTRATIVO / PREÇOS / TAXAS / LICENÇAS / TABELAS DE PREÇOS / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
Sumário

Suspende, temporariamente, a taxa de inscrição do primeiro arrendamento, prevista no nº 2 do artigo 9º da tabela de taxas, preços e licenças do Leal Senado, publicada sob a forma de Postura no Boletim Oficial nº 53/97, II Série, de 31 Dezembro.
Página

p.943-944
Notas

O presente despacho entra em vigor imediatamente após a sua publicação.
Revogado tacitamente pelo DESCE 268/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01.