Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 179/2002
- Data2002-08-12
- FonteBORAEM 32 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SUSPENSÃO / EFICÁCIA / TABELAS DE TAXAS / POSTURAS / LICENCIAMENTO ADMINISTRATIVO / PREÇOS / TAXAS / LICENÇAS / TABELAS DE PREÇOS / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
- SumárioSuspende, temporariamente, a taxa de inscrição do primeiro arrendamento, prevista no nº 2 do artigo 9º da tabela de taxas, preços e licenças do Leal Senado, publicada sob a forma de Postura no Boletim Oficial nº 53/97, II Série, de 31 Dezembro.
- Páginap.943-944
- NotasO presente despacho entra em vigor imediatamente após a sua publicação.
Revogado tacitamente pelo DESCE 268/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-