Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESCE 179/2016
-
Data2016-06-13
-
FonteBORAEM 24 I
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ORÇAMENTO PRIVATIVO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / 2016 /
-
SumárioAprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2016.
-
Páginap.519-520
-
Notas
-
Diplomas relacionados
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-