Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 179/2017
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Data2017-06-12
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FonteBORAEM 24 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / FISCALIZAÇÃO / OBRAS PÚBLICAS / HABITAÇÃO / COLOANE, ILHA DE / 2014 / 2015 / 2017 /
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SumárioAltera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2014. (Empreitada de Construção de Habitação Pública do Seac Pai Van Lote CN6b Equipamentos de Apoio Social e de Tráfego - Fiscalização)
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Páginap.562-563
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NotasPengest Internacional — Planeamento Engenharia e Gestão, Limitada.
Altera o escalonamento definido no n.º 1 do DESCE 40/2014 do BORAEM 10 I de 2014.03.10.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2014 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública do Seac Pai Van Lote CN6b Equipamentos de Apoio Social e de Tráfego – Fiscalização».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-