Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 179/2019
- Data2019-12-02
- FonteBORAEM 48 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LIMITES MÁXIMOS / SUBSÍDIOS / PROGRAMA / SEGUROS / SAÚDE / RESIDENTES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / ZHUHAI / CUIDADOS DE SAÚDE / BENEFÍCIOS SOCIAIS / RESIDÊNCIA / CHINA /
- SumárioFixa o montante do subsídio para seguro de saúde do Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em Hengqin.
- Páginap.2656-2657
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Julho de 2019.
O REGA 32/2019 encontra-se publicado no BORAEM 47 I de 2019.11.25.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-