Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 179/2019
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Data2019-12-02
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FonteBORAEM 48 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LIMITES MÁXIMOS / SUBSÍDIOS / PROGRAMA / SEGUROS / SAÚDE / RESIDENTES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / ZHUHAI / CUIDADOS DE SAÚDE / BENEFÍCIOS SOCIAIS / RESIDÊNCIA / CHINA /
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SumárioFixa o montante do subsídio para seguro de saúde do Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em Hengqin.
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Páginap.2656-2657
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Julho de 2019.
O REGA 32/2019 encontra-se publicado no BORAEM 47 I de 2019.11.25.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-