DESCE 179/2022

2022-09-07

BORAEM 36 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS / COMISSÕES / REFUGIADOS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2022 /

Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados. (Wong Kim Hong)

p.14261

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

• Lei n.º 1/2004 - Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004 - Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados.

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