Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 18/2016
- Data2016-01-25
- FonteBORAEM 4 I S
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
- SumárioAprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama.
- Páginap.61-64
- NotasO presente despacho entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 220/2009 do BORAEM 25 I de 2009.06.22, com a redacção dada pelo DESCE 5/2010 do BORAEM 4 I de 2010.01.25.
Alterado o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama pelo DESCE 10/2023 do BORAEM 3 I de 2023.01.16.
- Não vigência-
- Revogação parcial-