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  • Tipo e N.º
    DESCE 18/2021
  • Data
    2021-02-08
  • Fonte
    BORAEM 6 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PRAZOS / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / INSTALAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
  • Sumário
    Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
  • Página
    p.131
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os n.ºs 1 e 2 do artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo DESCE 57/2009 do BORAEM 6 I de 2009.02.09, com as alterações introduzidas pelo DESCE 33/2010 do BORAEM 6 I de 2010.02.08, DESCE 10/2011 do BORAEM 4 I de 2011.01.24, DESCE 2/2012 do BORAEM 3 I de 2012.01.16, DESCE 16/2013 do BORAEM 4 I de 2013.01.21, DESCE 16/2014 do BORAEM 5 I de 2014.02.05, DESCE 12/2015 do BORAEM 4 I de 2015.01.26, DESCE 306/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12, DESCE 9/2017 do BORAEM 3 I de 2017.01.16, DESCE 393/2017 do BORAEM 46 I de 2017.11.13 e DESCE 262/2018 do BORAEM 48 I de 2018.11.26. O DESCE 183/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29 altera os artigos 1.º a 3.º, 5.º a 7.º, 11.º, 13.º e 15.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. O DESCE 183/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29 altera a designação do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos para Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M. Republicação do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M pelo anexo II ao DESCE 183/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.