DESCE 181/2007

2007-06-18

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / TRIBUNAIS / EDIFÍCIOS / 2007 / 2008 /

Autoriza a celebração do contrato para prestação dos serviços de elaboração do projecto dos «Novos Edifícios dos Tribunais».

p.1156

Alterado o escalonamento definido no n.° 1 pelo DESCE 213/2009 do BORAEM 24 I de 2009.06.15.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2009 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2007.

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