Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 181/2009
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Data2009-05-27
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FonteBORAEM 21 II S
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) /
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SumárioDelega competências no presidente do Instituto do Desporto. (Vong Iao Lek)
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Páginap.7044-7046
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NotasSão ratificados os actos praticados pelo presidente do Instituto do Desporto, no ambito da presente delegação de competências, desde 14 de Maio de 2009.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-