DESCE 181/2013

2013-06-10

BORAEM 24 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EXONERAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO ELEITORAL / ELEIÇÕES / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / COMPOSIÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / 2013 /

Exonera do cargo de um vogal e ao mesmo tempo, nomeia um vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. (Tam Vai Man, Lo Veng Tak)

p.514

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no BORAEM.

• Lei n.º 3/2001 - Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2013 - Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2013 - Exonera do cargo de um vogal e ao mesmo tempo, nomeia um vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.

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