DESCE 182/2005

2005-06-01

BORAEM 22 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS / COMISSÕES / REFUGIADOS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI / 2005 /

Autoriza a substituição de um vogal da Comissão para os Refugiados. (Armando Morais)

p.584

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao sua publicação.

• Lei n.º 1/2004 - Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004 - Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2005 - Autoriza a substituição de um vogal da Comissão para os Refugiados.

-

-

-

-