Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 182/2005
- Data2005-06-01
- FonteBORAEM 22 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS / COMISSÕES / REFUGIADOS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI / 2005 /
- SumárioAutoriza a substituição de um vogal da Comissão para os Refugiados. (Armando Morais)
- Páginap.584
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-