Respeitante ao concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 182/2018
Data

2018-08-13
Fonte

BORAEM 33 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONCURSOS PÚBLICOS / CONCESSÕES / ALVARÁ / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / TÁXIS / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / PASSAGEIROS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / ALUGUER / PRAZOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
Sumário

Respeitante ao concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis.
Página

p.877
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
A concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis tem um prazo de oito anos, a contar da data de início da exploração estabelecida no contrato de concessão.