Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 182/2018
  • Data
    2018-08-13
  • Fonte
    BORAEM 33 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONCURSOS PÚBLICOS / CONCESSÕES / ALVARÁ / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / TÁXIS / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / PASSAGEIROS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / ALUGUER / PRAZOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
  • Sumário
    Respeitante ao concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis.
  • Página
    p.877
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
    A concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis tem um prazo de oito anos, a contar da data de início da exploração estabelecida no contrato de concessão.