Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 183/2012
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Data2012-07-23
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FonteBORAEM 30 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / SUBSÍDIO PARA IDOSOS / RESIDENTES PERMANENTES / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / 2012 /
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SumárioActualiza o montante anual do subsídio para idosos.
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Páginap.737
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Actualiza o montante anual do subsídio para idosos do DESCE 61/2009 do BORAEM 7 I de 2009.02.16.
Actualizado o montante anual do subsídio para idosos pelo DESCE 236/2013 do BORAEM 34 I de 2013.08.19.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-