Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 183/2012
- Data2012-07-23
- FonteBORAEM 30 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / SUBSÍDIO PARA IDOSOS / RESIDENTES PERMANENTES / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / 2012 /
- SumárioActualiza o montante anual do subsídio para idosos.
- Páginap.737
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Actualiza o montante anual do subsídio para idosos do DESCE 61/2009 do BORAEM 7 I de 2009.02.16.
Actualizado o montante anual do subsídio para idosos pelo DESCE 236/2013 do BORAEM 34 I de 2013.08.19.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-