Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 183/2015
- Data2015-07-01
- FonteBORAEM 26 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2015 / 2016 / 2017 / 2018 /
- SumárioNomeia dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. (Philip Xavier; Io Hong Meng)
- Páginap.12380
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-