DESCE 184/2019

2019-12-10

BORAEM 49 I S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REQUISITOS / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTES / PASSAGEIROS / UTILIZAÇÃO / SERVIÇOS PÚBLICOS / METRO LIGEIRO / SISTEMA DE METRO LIGEIRO /

Aprova as condições gerais do transporte público de passageiros por metro ligeiro.

p.2697

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
A LEI 18/2019 encontra-se publicada no BORAEM 34 I de 2019.08.26.

• Lei n.º 18/2019 - Lei do sistema de transporte de metro ligeiro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2019 - Aprova as condições gerais do transporte público de passageiros por metro ligeiro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019 - Aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.

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