DESCE 185/2001

2001-09-03

BORAEM 36 I S

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ELEIÇÕES / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / 2001 / SUFRÁGIO DIRECTO / SUFRÁGIO INDIRECTO / SOCIEDADE ANÓNIMA TELEDIFUSÃO DE MACAU; TDM,SARL / RÁDIO / TELEVISÃO / DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA /

Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2001.

p.1004

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

• Lei n.º 3/2001 - Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM.

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