DESCE 185/2005

2005-06-06

BORAEM 23 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONES PORTÁTEIS / LICENÇAS / LICENÇAS ADMINISTRATIVAS / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / CAUÇÃO / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI / TAXAS / ESTATUTOS / INVESTIMENTOS / FISCALIZAÇÃO / ORGÂNICA / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / COMPANHIA DE CHINA UNICOM (MACAU) LIMITADA /

Confere à «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada», o direito de operar uma rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar o serviço itinerante de telecomunicações móveis.

p.631-644

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogada pelo DESCE 235/2006 do BORAEM 33 I de 2006.08.14.

• Regulamento Administrativo n.º 7/2002 - Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
• Ordem Executiva n.º 29/2004 - Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de uma rede pública CDMA («Code Division Multiple Access») de telecomunicações móveis terrestres e prestação do serviço itinerante de telecomunicações móveis na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2005 - Confere à «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada», o direito de operar uma rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar o serviço itinerante de telecomunicações móveis.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006 - Confere à «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada» o direito de operar uma rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

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