Fixa as listas provisória, definitiva de participantes e competente notificação, bem como para a transferência de verbas para as contas individuais dos participantes, a que se referem os n.ºs 1, 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 185/2012
Data

2012-07-23
Fonte

BORAEM 30 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / REGIME DE PREVIDÊNCIA / RESIDENTES PERMANENTES / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / APOSENTAÇÃO / REGIME / REGIME DE POUPANÇA CENTRAL / FUNDOS DE PREVIDÊNCIA / 2012 /
Sumário

Fixa as listas provisória, definitiva de participantes e competente notificação, bem como para a transferência de verbas para as contas individuais dos participantes, a que se referem os n.ºs 1, 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central).
Página

p.738
Notas