Altera os n.ºs 1 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2007. (Cria a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas)�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 186/2012
Data

2012-07-23
Fonte

BORAEM 30 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÕES / MULHERES / CRIANÇAS / TRÁFEGO DE PESSOAS / COMISSÃO ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS DE DISSUASÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA /
Sumário

Altera os n.ºs 1 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2007. (Cria a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas)
Página

p.738
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os n.ºs 1 e 7 do DESCE 266/2007 do BORAEM 37 I de 2007.09.10.