DESCE 186/2019

2019-12-10

BORAEM 49 I S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGIME / TARIFAS / SISTEMA TARIFÁRIO / SERVIÇOS PÚBLICOS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE PÚBLICO / PAGAMENTO / TRANSPORTES / PASSAGEIROS / METRO LIGEIRO / SISTEMA DE METRO LIGEIRO / CRIANÇAS / PESSOAS IDOSAS / DEFICIENTES / CARTÃO PORTA-MOEDAS ELECTRÓNICO /

Aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.

p.2701-2702

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2020.
A LEI 18/2019 encontra-se publicada no BORAEM 34 I de 2019.08.26.
Alterado o n.º 8 pelo DESCE 213/2019 do BORAEM 52 I 3S de 2019.12.31.
O DESCE 60/2022 do BORAEM 13 I 2S de 2022.04.01 diz respeito à redução das tarifas do metro ligeiro.
Alterados os n.ºs 1 e 2 pelo DESCE 188/2023 do BORAEM 48 I de 2023.11.27.
Republicação integral do DESCE 186/2019 pelo DESCE 188/2023 do BORAEM 48 I de 2023.11.27.
Alterada a alínea 3) do n.º 2 pelo DESCE 120/2024 do BORAEM 31 I de 2024.07.29.
O DESCE 159/2024 do BORAEM 39 I S de 2024.09.27 isenta, de 29 de Setembro a 1 de Outubro de 2024, o pagamento das tarifas do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.
O DESCE 186/2024 do BORAEM 51 I de 2024.12.16 isenta, no dia 20 de Dezembro de 2024, o pagamento das tarifas do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.

• Lei n.º 18/2019 - Lei do sistema de transporte de metro ligeiro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2024 - Isenta, no dia 20 de Dezembro de 2024, do pagamento das tarifas do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2024 - Isenta, de 29 de Setembro a 1 de Outubro de 2024, o pagamento das tarifas do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2022 - Respeitante à redução das tarifas do metro ligeiro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019 - Aprova as regras relativas à criação e disponibilização dos títulos de transporte por metro ligeiro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019 - Aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2019 - Aprova as condições gerais do transporte público de passageiros por metro ligeiro.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2024 - Altera a alínea 3) do número 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2023.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2023 - Altera os n.os 1 e 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019 - Altera o n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019 e o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019.

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