Aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.

Tipo e N.º

DESCE 186/2019

Data

2019-12-10

Fonte

BORAEM 49 I S

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGIME / TARIFAS / SISTEMA TARIFÁRIO / SERVIÇOS PÚBLICOS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE PÚBLICO / PAGAMENTO / TRANSPORTES / PASSAGEIROS / METRO LIGEIRO / SISTEMA DE METRO LIGEIRO / CRIANÇAS / PESSOAS IDOSAS / DEFICIENTES / CARTÃO PORTA-MOEDAS ELECTRÓNICO /

Sumário

Aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.

Página

p.2701-2702

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2020.
A LEI 18/2019 encontra-se publicada no BORAEM 34 I de 2019.08.26.
Alterado o n.º 8 pelo DESCE 213/2019 do BORAEM 52 I 3S de 2019.12.31.
O DESCE 60/2022 do BORAEM 13 I 2S de 2022.04.01 diz respeito à redução das tarifas do metro ligeiro.
Alterados os n.ºs 1 e 2 pelo DESCE 188/2023 do BORAEM 48 I de 2023.11.27.
Republicação integral do DESCE 186/2019 pelo DESCE 188/2023 do BORAEM 48 I de 2023.11.27.
Alterada a alínea 3) do n.º 2 pelo DESCE 120/2024 do BORAEM 31 I de 2024.07.29.
O DESCE 159/2024 do BORAEM 39 I S de 2024.09.27 isenta, de 29 de Setembro a 1 de Outubro de 2024, o pagamento das tarifas do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.
O DESCE 186/2024 do BORAEM 51 I de 2024.12.16 isenta, no dia 20 de Dezembro de 2024, o pagamento das tarifas do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.