Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 187/2005
- Data2005-06-06
- FonteBORAEM 23 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / 1999 / 2005 / 1997 / 1998 / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / OBRAS PÚBLICAS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA /
- SumárioAutoriza a alteração do escalonamento definido no artigo 1.° da Portaria n.° 280/97/M, de 30 de Dezembro.
- Páginap.645-646
- NotasAltera o escalonamento definido no artigo 1º da PT 280/97/M do BO 52 I S de 1997.12.30.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
- Portaria n.º 280/97/M - Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto das novas instalações do ICM no antigo edifício dos Serviços de Saúde de Tap Seac.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-