DESCE 187/2005

2005-06-06

BORAEM 23 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / 1999 / 2005 / 1997 / 1998 / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / OBRAS PÚBLICAS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA /

Autoriza a alteração do escalonamento definido no artigo 1.° da Portaria n.° 280/97/M, de 30 de Dezembro.

p.645-646

Altera o escalonamento definido no artigo 1º da PT 280/97/M do BO 52 I S de 1997.12.30.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
• Portaria n.º 280/97/M - Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto das novas instalações do ICM no antigo edifício dos Serviços de Saúde de Tap Seac.

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