DESCE 187/2013

2013-06-24

BORAEM 26 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / SAÚDE PÚBLICA / DECLARAÇÃO / EPIDEMIAS / CONTROLO / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /

Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis.

p.577-581

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 232/2008 do BORAEM 34 I de 2008.08.25.
Revogado pelo DESCE 40/2016 do BORAEM 8 I de 2016.02.22.

• Regulamento Administrativo n.º 15/2008 - Estabelece o mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis, bem como define as respectivas sanções administrativas.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2008 - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2016 - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis.

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