DESCE 187/2019

2019-12-10

BORAEM 49 I S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NORMAS / CARTÃO PORTA-MOEDAS ELECTRÓNICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE PÚBLICO / PAGAMENTO / TRANSPORTES / PASSAGEIROS / SISTEMA TARIFÁRIO / METRO LIGEIRO / SISTEMA DE METRO LIGEIRO /

Aprova as regras relativas à criação e disponibilização dos títulos de transporte por metro ligeiro.

p.2702-2703

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2020.
A LEI 18/2019 encontra-se publicada no BORAEM 34 I de 2019.08.26.
Alterado o n.º 9 pelo DESCE 213/2019 do BORAEM 52 I 3S de 2019.12.31.
Alterados os n.ºs 4, 6 e 7 pelo DESCE 80/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23.

• Lei n.º 18/2019 - Lei do sistema de transporte de metro ligeiro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019 - Aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019 - Aprova as regras relativas à criação e disponibilização dos títulos de transporte por metro ligeiro.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019 - Altera o n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019 e o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2022 - Altera os n.os 4, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019.

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