DESCE 188/2001

2001-09-10

BORAEM 37 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / FUNDO DE TERRAS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / GESTÃO / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / REPRESENTANTES DO GOVERNO / ESCRITURA DE COMPRA E VENDA / PRÉDIOS URBANOS /

Transfere para a Direcção dos Serviços de Finanças a gestão das fracções autónomas de prédios urbanos e do veículo automóvel integrantes dos activos do Fundo de Terras.

p.1011

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2000 - Atribui à Autoridade Monetária de Macau a gestão da totalidade dos activos do Fundo de Terras.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2001 - Transfere para a Direcção dos Serviços de Finanças a gestão das fracções autónomas de prédios urbanos e do veículo automóvel integrantes dos activos do Fundo de Terras.

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