Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 188/2021
- Data2021-12-06
- FonteBORAEM 49 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TAXAS / CERTIFICADOS / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO / MEDICINA / ENFERMAGEM / PESSOAL MÉDICO / PESSOAL DE ENFERMAGEM / REGULAMENTAÇÃO / PROFISSÕES / PESSOAL / SAÚDE /
- SumárioFixa a taxa da emissão do certificado referido no n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021.
- Páginap.4446
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
O REGA 45/2021 encontra-se publicado no BORAEM 49 I de 2021.12.06.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-