Adita as mercadorias constantes do Anexo ao presente despacho à Tabela A (tabela de exportação) e à Tabela B (tabela de importação) do Anexo II, a que se refere o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021, respectivamente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 188/2022
Data

2022-10-17
Fonte

BORAEM 42 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / MERCADORIAS / EXPORTAÇÃO / IMPORTAÇÃO / LICENÇAS / COMÉRCIO EXTERNO / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / NOMENCLATURA PARA O COMÉRCIO EXTERNO DE MACAU/SISTEMA HARMONIZADO; NCEM/SH /
Sumário

Adita as mercadorias constantes do Anexo ao presente despacho à Tabela A (tabela de exportação) e à Tabela B (tabela de importação) do Anexo II, a que se refere o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021, respectivamente.
Página

p.1939-1945
Notas

O presente despacho entra em vigor na data do início da vigência do REGA 45/2022 (Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2003 — Regulamento das Operações de Comércio Externo) do BORAEM 42 I de 2022.10.17.
São aditadas, respectivamente, à Tabela A (tabela de exportação) e à Tabela B (tabela de importação) do Anexo II, a que se refere o n.º 2 do DESCE 209/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31, as mercadorias constantes do Anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
A LEI 7/2003 encontra-se publicada no BORAEM 25 I de 2003.06.23.