Altera os n.ºs 1 e 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019. (Regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro)

Tipo e N.º

DESCE 188/2023

Data

2023-11-27

Fonte

BORAEM 48 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGIME / TARIFAS / SISTEMA TARIFÁRIO / SERVIÇOS PÚBLICOS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE PÚBLICO / PAGAMENTO / TRANSPORTES / PASSAGEIROS / METRO LIGEIRO / SISTEMA DE METRO LIGEIRO / CRIANÇAS / PESSOAS IDOSAS / DEFICIENTES / ALUNOS / CARTÃO PORTA-MOEDAS ELECTRÓNICO / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS /

Sumário

Altera os n.ºs 1 e 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019. (Regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro)

Página

p.2762-2763

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 8 de Dezembro de 2023.
Altera os n.ºs 1 e 2 do DESCE 186/2019 do BORAEM 49 I S de 2019.12.10, alterado pelo DESCE 213/2019 do BORAEM 52 I 3S de 2019.12.31.
É republicado integralmente, em anexo, o DESCE 186/2019, com as alterações introduzidas pelo DESCE 213/2019 e pelo presente despacho.
A LEI 18/2019 encontra-se publicada no BORAEM 34 I de 2019.08.26.
Alterada a alínea 3) do n.º 2 do DESCE 186/2019 pelo DESCE 120/2024 do BORAEM 31 I de 2024.07.29.